Questão: 868208

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-AM

Prova:    FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores

868208 D

CF/88 Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Regime Próprio de Previdência social)

Questão: 2076110

     Ano: 2023

Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Prova:    FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

2076110 A

CF/88 Art. 37. III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; LEI Nº 8.112/90 Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Questão: 878588

     Ano: 2018

Banca: FUNRIO

Órgão: CGE-RO

Prova:    FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |

Deverá a Lei do Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, a seguinte disposição:

878588 C

CF/88 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: § 2º – A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão: 878514

     Ano: 2018

Banca: FUNRIO

Órgão: CGE-RO

Prova:    FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Auditor de Controle Interno |

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:

878514 A

CF/88 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: § 2º – A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão: 992406

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Orlândia - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Caio, brasileiro, 21 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, filiado ao Partido Amigos da Praia, pretende disputar as eleições. Se as eleições fossem hoje, considerando as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas, Caio pode se candidatar

992406 B

CF/88 Art 14 VI – a idade mínima de: a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) 18 anos para Vereador.