Questão: 332308

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: PGE-BA

Prova:    FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em

332308 A

Comentários

As afirmativas I, II e III são corretas. – I. Correta, pois de acordo com o art. 1º, da CR/88, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. – II. Correta. De acordo com o art. 1º, da CR/88, a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. III. Correta. O parágrafo único do art. 1º da CR/88 estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. IV. Incorreta. O caput do art. 1º da CR/88 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Questão: 750308

     Ano: 2016

Banca: FCM

Órgão: IFF

Prova:    FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática, FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca, FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas

Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:

I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.

IV. O direito de propriedade não é garantido na carta magna brasileira.

Estão corretas apenas as afirmativas

750308 C

Comentários

As afirmativas corretas são II e III. – I. Incorreta. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço não é aplicável aos servidores ocupantes de cargo público. Eles possuem Estatuto próprio e o referido benefício é destinado apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. – II. Correta, pois está de acordo com o art. 2º, da CR/88: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. – III. Correta. Conforme o art. 13, da CR/88, “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. – IV. Incorreta. O direito de propriedade é garantido pela CR/88. Art. 5º, XXII, CR/88: “é garantido o direito de propriedade”.

Questão: 731678

     Ano: 2016

Banca: FCM

Órgão: IF Farroupilha - RS

Prova:    FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração

Sobre a Constituição da República de 1988:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.

Estão corretas as afirmativas

731678 C

Comentários

As afirmativas corretas são I, II e III; portanto, a resposta da questão é a alternativa “C”. A afirmativa IV está incorreta, pois o habeas corpus, de acordo com o artigo 5º, inciso LXVIII, da CR/88, será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão: 502784

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: MPE-CE

Prova:    FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:
I. Todo o poder emana do povo.
II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.
III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.
IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Está correto o que se afirma APENAS em

502784 E

Comentários

As afirmações I, III e IV são corretas. Vejamos: – I. Correta, pois de acordo com o artigo 1º, parágrafo único,” todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. – II. Incorreta. De acordo com o art. 14 da CR/88, o poder pode ser exercido diretamente por plebiscito, referendo e iniciativa popular. – III. Correta. Conforme o art. 45, da CR/88, “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. – IV. Correta. Dispõe o caput, do art. 14 da CR/88, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (…)”.

Questão: 554934

     Ano: 2015

Banca: IESES

Órgão: TRE-MA

Prova:    IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.

I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.
V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
Estão corretas apenas as afirmações:

554934 C

Comentários

As afirmações corretas são II, III e IV. II – os fundamentos estão descritos no no artigo 1º da CR/88; III – os objetivos fundamentais estão previstos no artigo 3º, da CR/88; IV – os princípios da República Federativa do Brasil estão dispostos no artigo 4º, da CR/88.