Questão: 2166998

     Ano: 2023

Banca: UFSC

Órgão: UFSC

Prova:    

Identifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença vigentes na legislação (Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) e assinale a alternativa correta. I. Licença para capacitação II. Licença-prêmio por assiduidade III. Licença para atividade política IV. Licença para tratar de interesses particulares V. Licença por motivo de doença em pessoa da família

2166998 D

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I – por motivo de doença em pessoa da família; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; IV – para atividade política; V – prêmio por assiduidade; (revogado) V – para capacitação; VI – para tratar de interesses particulares; VII – para desempenho de mandato classista.

Questão: 1913936

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: SES-MG

Prova:    IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

No que concerne à classificação de bens imóveis contida no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos bens é:

1913936 D

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: I – as energias que tenham valor econômico; II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Questão: 426214

     Ano: 2006

Banca: UEG

Órgão: TJ-GO

Prova:    UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar

Quanto à classificação dos bens, é CORRETO afirmar:

426214 C

Art. 80 CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II – o direito à sucessão aberta.

Questão: 2240172

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Caixa

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - Polo de Tecnologia da Informação |

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.036/1990. Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.

2240172 B

Art. 8 O benefício do seguro-desemprego será cancelado: I – pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

Questão: 2027237

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: Docas - PB

Prova:    VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

A respeito do trabalho portuário, pode-se afirmar que

2027237 C

Art. 8 da Lei 9.719/98 – Na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho.