Questão: 558048

     Ano: 2015

Banca: IESES

Órgão: TRE-MA

Prova:    IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

Em relação as convenções para escolha de candidatos assinale a alternativa correta:

558048 C

Art. 7º, §2º da Lei das Eleições, 9.504/97: se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

Questão: 531761

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP

Prova:    VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado

No que se refere aos partidos políticos, é correto afirmar que:

531761 D

Art. 7º, § 2º, a Lei nº 9096/95 estabelece que: “§ 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.”

Questão: 63039

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-RS

Prova:    FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Os partidos políticos

63039 D

Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Questão: 370523

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: EMPLASA

Prova:    VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

370523 D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Questão: 2290594

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica de poder o empregado despojar‑se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

2290594 A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;