Questão: 2075450

     Ano: 2023

Banca: FAURGS

Órgão: UFRGS

Prova:    FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente em Administração |

Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EXCETO nos casos de:

2075450 C

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:[…]

Questão: 1944507

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: CRC-RO

Prova:    IBADE - 2022 - CRC-RO - Contador |

É inexigível a licitação quando:

1944507 D

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Questão: 2448574

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-AP

Prova:    FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade competente, sendo certo que, no exercício das respectivas atribuições, ela foi questionada acerca da obrigatoriedade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, em situações em que não há viabilidade de competição. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lorena respondeu, corretamente, que:

2448574 A

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Questão: 366507

     Ano: 2014

Banca: IADES

Órgão: TRE-PA

Prova:    IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.

366507 E

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

Questão: 643073

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Marília - SP

Prova:    VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

643073 A

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;