Questão: 2441459

     Ano: 2024

Banca: Quadrix

Órgão: CRESS-AM

Prova:    Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Administrativo |

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um documento que demonstre a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

2441459 A

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: […] IV – demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

Questão: 64966

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.

64966 A

Art. 72. Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos: I – obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos; II – desenvolver ou introduzir comando, instrução, ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dado, instrução ou programa ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral; III – causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes. Lei 9.504

Questão: 2324793

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - SP

Prova:    Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

2324793 A

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

Questão: 53369

     Ano: 2006

Banca: FCC

Órgão: TRE-AP

Prova:    FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

São causas de cancelamento da condição de eleitor: I. Suspensão dos direitos políticos. II. Deixar de votar em 2 eleições consecutivas. III. Enfermidade grave e incurável. IV. Mudança de domicílio há dois meses. Está correto o que se afirma APENAS em

53369 A

Art. 71 do Código Eleitoral:”Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos arts. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos (alternativas b e c); III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor (alternativa d); V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (alternativa a).”

Questão: 26935

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-AM

Prova:    FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

26935 E

Art. 71 do Código Eleitoral:”Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos arts. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos (alternativas b e c); III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor (alternativa d); V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (alternativa a).”