Questão: 1960204

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: PC-BA

Prova:    IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil

A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto na lei de maneira expressa.

1960204 E

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4,657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Questão: 2156658

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale a opção correta.

2156658 C

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4,657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Questão: 2182579

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS

Prova:    FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da:

2182579 C

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

Questão: 2415789

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAPES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática |

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de seleção do fornecedor é dispensada nesse documento, devendo ser apresentada apenas no estudo técnico preliminar.

2415789 B

Art. 5º 14133 XXIII – termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

Questão: 924708

     Ano: 2018

Banca: CS-UFG

Órgão: AparecidaPrev

Prova:    CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo, CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário

Leia o texto a seguir. De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que

924708 C

Art. 5º – As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.