Questão: 953818

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.

953818 C

Art. 58, §4º Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, a resposta será divulgada nos horários que a Justiça Eleitoral determinar, ainda que nas quarenta e oito horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.

Questão: 85677

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRE-TO

Prova:    FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questão seguinte refere- se à Lei Imagem 008.jpg 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

85677 B

Art. 58, §3º, III, “c”, da lei 9.504/97: Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. (…) § 3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada: (…) III – no horário eleitoral gratuito: (…) a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto; c) se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação;

Questão: 32669

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-AL

Prova:    FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:

32669 B

Art. 58, §1º, I, Lei 9504

Questão: 2318196

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Pombos - PE

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.

2318196 A

Art. 58-A, CTL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Questão: 125474

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRE-AP

Prova:    FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

125474 A

Art. 58 da Lei n° 9504/97 (Lei das eleições): Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. § 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à JustiçaEleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I – vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito; II – quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão; III – setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. § 2º Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.