Questão: 1847070

     Ano: 2021

Banca: CETAP

Órgão: SEPLAD - PA

Prova:    CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |

À questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil. O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:

1847070 B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Questão: 2155839

     Ano: 2023

Banca: Avança SP

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Prova:    Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Administrativo |

O servidor público estável só perder· o cargo: I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Estão corretas as afirmativas:

2155839 E

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Questão: 429606

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):

429606 D

Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Questão: 930619

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: MPE-PB

Prova:    FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:

930619 A

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Questão: 1846363

     Ano: 2021

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG

Prova:    

O servidor público adquire estabilidade no serviço público após o período de estágio probatório de:

1846363 C

Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.