Questão: 2190559

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Auxiliar Legislativo |

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

2190559 C

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Questão: 2189535

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

2189535 C

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Questão: 2412400

     Ano: 2021

Banca: CETAP

Órgão: SEPLAD - PA

Prova:    

O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime: I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; II- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

2412400 C

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. MNEUMÔNICO: GADO G: GARANTIA A: AGENTE FINANCEIRO D: DÍVIDA PÚBLICA O: OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBS: NORMAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA ( 13303, Empresas públicas, Sociedades de economia mista) Administração indireta

Questão: 2396973

     Ano: 2024

Banca: Instituto Access

Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG

Prova:    Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Agente Administrativo |

Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos que tenham por objeto

2396973 D

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: I – no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; II – no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. § 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação. § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Questão: 2128932

     Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Órgão: ICTIM - RJ

Prova:    CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista III |

A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a:

2128932 A

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;