Questão: 546173

     Ano: 2015

Banca: CAIP-IMES

Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

Prova:    CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador

Configura crime de uso de documento falso, fazer uso de:

546173 B

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. Qualquer indivíduo pode praticar o crime (crime comum). A conduta implica no uso de documentos produzidos nos crimes delineados nos arts. 297 a 302. A pena a ser aplicada é aquela prevista para a falsificação ou adulteração do documento utilizado. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admissível.

Questão: 966289

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

O uso de documento falso

966289 C

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. Qualquer indivíduo pode praticar o crime (crime comum). A conduta implica no uso de documentos produzidos nos crimes delineados nos arts. 297 a 302. A pena a ser aplicada é aquela prevista para a falsificação ou adulteração do documento utilizado. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admissível.

Questão: 64053

     Ano: 2009

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Considere as seguintes proposições: I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público. II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica. III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico. IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.

64053 A

Art. 302 – Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Somente um médico pode praticar o delito (crime próprio). A ação consiste em fornecer um atestado médico falso enquanto exercendo a profissão médica. O elemento subjetivo necessário é o dolo. Se houver a intenção específica de obter vantagem financeira, a pena de multa também será aplicada (§ único do art. 302).

Questão: 235499

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

235499 A

Art. 302 – Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Somente um médico pode praticar o delito (crime próprio). A ação consiste em fornecer um atestado médico falso enquanto exercendo a profissão médica. O elemento subjetivo necessário é o dolo. Se houver a intenção específica de obter vantagem financeira, a pena de multa também será aplicada (§ único do art. 302).

Questão: 468279

     Ano: 2010

Banca: CONSULTEC

Órgão: TJ-BA

Prova:    CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo

Um cidadão, caixa de supermercado, percebeu que um dos clientes da loja, um médico, deixara uma folha em branco de seu receituário médico cair no chão. O caixa apoderou-se da folha em branco e inseriu falso atestado sobre o seu estado de saúde, falsificando a assinatura do médico, com o objetivo de fazer uso desse atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de faltas do mês. Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de

468279 B

Art. 302 – Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Somente um médico pode praticar o delito (crime próprio). A ação consiste em fornecer um atestado médico falso enquanto exercendo a profissão médica. O elemento subjetivo necessário é o dolo. Se houver a intenção específica de obter vantagem financeira, a pena de multa também será aplicada (§ único do art. 302).