Questão: 591340

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RS

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.

591340 E

Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. § 1o As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Questão: 1183561

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    

A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.

1183561 E

art. 23, LC 64: LC 64: Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.

Questão: 419580

     Ano: 2014

Banca: TRF - 2ª Região

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Caio, agente da polícia, durante suas férias, resolve manter a forma e treinar tiros. Vai até um terreno baldio e ali alveja uma caçamba de lixo. O agente imaginava-se sozinho e, sem querer, acerta um mendigo que ali dormia, dentro da caçamba. Em tese, ocorreu:

419580 D

Art. 23, III, do Código Penal: ‘Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal’. – O estrito cumprimento do dever legal diz respeito a situações em que um agente pratica uma conduta típica, mas o faz em obediência a um dever estabelecido em lei. Isso significa que certas funções ou atividades legalmente atribuídas podem exigir ações que, em outras circunstâncias, poderiam ser consideradas criminosas.

Questão: 971385

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

971385 E

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. (Redação dada pela Lei nº 13.718/2018).

Questão: 837574

     Ano: 2017

Banca: BANPARÁ

Órgão: BANPARÁ

Prova:    BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado

No tocante ao trabalhador bancário, assinale a alternativa CORRETA:

837574 C

Art. 225 – A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.