Questão: 1683955

     Ano: 2020

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Câmara de Arcos - MG

Prova:    Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

1683955 A

Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II – facultativos para: a) os analfabetos;

Questão: 516260

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP

Prova:    VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo

Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que

516260 D

Art. 14, incisos I, II, III, CR/88

Questão: 1824998

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: TJ-PR

Prova:    FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato eletivo seja exercido por quem efetivamente esteja legitimado e, por isso, cada fase do processo eletivo conta com mecanismos de atuação judicial. Sobre o tema, é correto afirmar que:

1824998 D

Art. 14, §10, CF. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questão: 1826445

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.

1826445 B

Art. 14, § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questão: 286742

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: MPE-AL

Prova:    FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

A ação de impugnação de mandato eletivo

286742 C

Art. 14 da CF/88 § 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.