Questão: 2154344

     Ano: 2023

Banca: UFRRJ

Órgão: UFRRJ

Prova:    UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |

Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90, marque a alternativa correta.

2154344 E

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. (…) § 3 A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão: 777940

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: TRE-SP

Prova:    FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Acerca das fontes de Direito Eleitoral,

777940 C

Art. 121, caput, da CF: Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Questão: 121649

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Prova:    FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança

Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impediu dolosamente que o socorro chegasse e Tício morreu por hemorragia. Nesse caso, Celsus responderá por

121649 B

Art. 121, §3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. – Homício culposo é aquele em que uma pessoa mata a outra sem ter a intenção.

Questão: 671116

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de

671116 B

Art. 121, §3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. – Homício culposo é aquele em que uma pessoa mata a outra sem ter a intenção.

Questão: 1117343

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal

Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

1117343 E

Art. 121, §3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. – Homício culposo é aquele em que uma pessoa mata a outra sem ter a intenção.