Questão: 1917535

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: SES-MG

Prova:    IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e, seu artigo 9º – dispõe que “São nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. Nesse contexto, suponha que uma pessoa tenha sido contratada para realizar estágio de Direito em um escritório de advocacia, mas de fato acaba sendo exigida apenas em tarefas típicas de auxiliar de escritório ou secretariado, como controlar a agenda, atender clientes pelo telefone, pagar guias, extrair xerox, entre outras dessa natureza. Assim, ainda que tenha firmado um termo de compromisso (até com interveniência da instituição de ensino), demonstrando que a estrutura jurídica pretendida pelo tomador de serviços era a relação de estágio, o vínculo empregatício deve ser reconhecido, em razão do princípio da(o):

1917535 C

Comentários

Anterioridade nonagesimal ou mitigada: a cobrança do tributo somente poderá ser efetivada após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Culpabilidade: é a reprovabilidade do fato antijurídico individual, e o que se reprova é a resolução de vontade antijurídica em relação ao fato indivi­dual. Primazia da realidade: a realidade fática na execução do contrato prevalece sobre o aspecto formal das condições nele avençadas. In dubio pro reo: também conhecido como princípio do favor rei, implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: baseia-se no mandamento nuclear protetivo segundo o qual não é dado ao empregado dispor (renunciar ou transacionar) de direito trabalhista, sendo, por conta disso, nulo qualquer ato jurídico praticado contra essa disposição.

Questão: 1915937

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-RJ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos |

Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte. O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que, por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.

1915937 B

Comentários

ANEXO VIII DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ANEXO VIII-A DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 1. ……. 3. O fiscal técnico do contrato deverá apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada. 3.1. O preposto deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada. 3.2. A contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

Questão: 222278

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: INSS

Prova:    FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, nos termos da Portaria MTb no 3.214, de 08/06/1978 e da Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

222278 B

Comentários

ANEXO Nº 1 da NR 15 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE -1: Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. Já o ANEXO Nº 2 da NR 15 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO – 1: Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

Questão: 2321327

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Pombos - PE

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |

A avaliação e gestão de desempenho envolvem a gestão do conhecimento e a gestão por competências, utilizando várias abordagens e ferramentas para otimizar a eficiência, controlar processos, identificar gargalos e tomar decisões que promovem o crescimento da organização.

2321327 A

Comentários

Andreia Ribas (2013), destaca que Gestão de desempenho é um conceito mais amplo do que o de avaliação de desempenho, que se apresenta atualmente como o modelo mais completo para o acompanhamento do desempenho dos colaboradores, por abranger o planejamento e avaliação do desempenho, com o intuito de melhorar o trabalho e alcançar objetivos empresariais. Em continuidade, o autor Chiavenato (1999), informa que a avaliação de desempenho consiste na análise e mensuração sistemática do desempenho de cada indivíduo na organização, levando em consideração as atividades desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial de desenvolvimento. Nesse processo, é possível julgar quantitativamente e qualitativamente as qualidades e a contribuição do indivíduo na organização. Nesse sentido, a avaliação de desempenho pode envolver a gestão do conhecimento (identificação e avaliação de conhecimentos dos colaboradores e forma que estes aplicam no ambiente de trabalho) e a gestão por competências (a avaliação pode ser centrada nas competências necessárias para alcance dos objetivos) para otimizar a eficiência e melhorar processos organizacionais. Ante o exposto, a questão está correta, já que de fato, a avaliação e gestão de desempenho envolvem a gestão do conhecimento e a gestão por competências, considerando a importância do conhecimento e competências necessários ao alcance dos resultados almejados pela organização. Destaca-se que várias abordagens e ferramentas podem ser utilizadas para otimizar a eficiência, controlar processos, identificar gargalos e tomar decisões que promovem o crescimento da organização. A exemplo dessas abordagens e ferramentas citamos: avaliação de desempenho 360º, feedback contínuo, metas Smart, Balance Scorecard (BSC), matriz de competências, sistemas de gestão de conhecimento, aprendizagem contínua dentre outras.

Questão: 2353787

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Julgue o próximo item, a respeito de gestão por competências, avaliação de desempenho, cultura organizacional e recrutamento e seleção. No processo de avaliação de desempenho, os dados obtidos podem demostrar análises objetivas e subjetivas.

2353787 A

Comentários

Análises objetivas: baseada em dados quantitativos e observáveis, ou seja, resultados tangíveis (metas alcançadas, números, métricas, indicadores de desempenho mensuráveis). Análises subjetivas: baseada em avaliações e percepções pessoais, ou seja, julgamentos individuais sobre o desempenho do avaliado (opinião de chefias, supervisores, colegas de trabalho, clientes, etc.).