Questão: 354789

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.

354789 C

Alternativa correta, tendo em vista o disposto na CF/88: “Art. 14 (…) § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade”.

Questão: 590129

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

De acordo com o disposto na CF, é condição de elegibilidade

590129 E

Alternativa correta, pois de acordo com o art. 14, § 3º, II, é condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.

Questão: 832005

     Ano: 2015

Banca: PUC-PR

Órgão: TJ-MS

Prova:    PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

“O instituto político e jurídico-constitucional da intervenção opera, a despeito de o quanto isso possa soar paradoxal, como garante da integridade e do equilíbrio da Federação e, portanto, da respectiva autonomia que demarca a condição própria dos seus integrantes, no caso brasileiro, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, isso porque, embora a intervenção implique sempre maior ou menor ingerência no ente federativo que a sofre, ela ocorre para preservar o interesse maior do Estado Federal e, por via de consequência, dos demais entes federativos.” (SARLET, Ingo Wolfgang. A organização do Estado. In : SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 787). Sobre o instituto da intervenção, assinale a alternativa CORRETA .

832005 E

Alternativa correta, em razão do disposto no artigo 84, X da CR/88, “Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal”.

Questão: 621340

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

621340 A

Alternativa correta, diante da previsão constitucional: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros ue visem à melhoria de sua condição social: (…) XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de ualuer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de uatorze anos”.

Questão: 374119

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

374119 E

Alternativa correta é letra “E” porque segundo o art. 14, § 6º, da CF/88, “para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.