Questão: 1897317

     Ano: 2022

Banca: MPE-RJ

Órgão: MPE-RJ

Prova:    MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

A respeito do Direito de Resposta, assinale a alternativa correta.

1897317 E

Alternativa correta conforme o disposto na Lei 9.504/97: “Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. (…) § 3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada: III – no horário eleitoral gratuito: e) o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até trinta e seis horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa”.

Questão: 361763

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-AC

Prova:    CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

361763 E

Alternativa correta “E”, porque segundo o Código Eleitoral, em seu art. 357, “verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias”. Isso porque de acordo com o mesmo diploma legal, art. 355, “as infrações penais definidas neste Código são de ação pública”.

Questão: 607058

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PI

Prova:    CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa

Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.

607058 C

Alternativa correta “C”, pois assim está previsto na CF/88: “Art. 14, §9º CF/88: Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Questão: 772333

     Ano: 2017

Banca: Instituto Excelência

Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP

Prova:    Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Almoxarife

Com referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os fundamentos:

772333 A

Alternativa correta “A”. Os fundamentos estão previstos no artigo 1º da CR/88: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V – o pluralismo político”.

Questão: 1686654

     Ano: 2020

Banca: Quadrix

Órgão: CREMERS

Prova:    Provas: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Básico | Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |

Quanto aos conceitos básicos de hardware e software , julgue os itens a seguir. I Todo periférico é considerado como um hardware. II Os leitores biométricos conectados a um computador são considerados como periféricos de saída. III Os drivers são programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional de um computador e os periféricos conectados a ele. Assinale a alternativa correta.

1686654 A

Alternativa correta “A”. Determina a CF/88: “Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.