Questão: 3072192

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única instância.

3072192 A

Questão: 3072193

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. Não cabe recurso ao CRPS de decisão que promova o arquivamento do requerimento sem avaliação de mérito, decorrente da não apresentação de documentação indispensável à análise do requerimento.

3072193 A

Questão: 3072194

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.

3072194 A

Questão: 3072195

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.

3072195 A

Questão: 3072196

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.

3072196 A