Questão: 936099

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

936099 B

A assertiva generaliza. Não é qualquer tratado de direitos humanos que terá status de emenda, mas apenas aqueles que forem aprovados com o quórum específico do artigo 5°, § 3º da CR/88.

Questão: 337417

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RO

Prova:    CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens. Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.

337417 B

A assertiva estaria correta se não tivesse o último período. A banca trocou a competência para o Senado Federal, que seria do Congresso Nacional. Assim está disposto na CF/88: “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…) XIII – escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União”.

Questão: 1803674

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |

Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. O paradigma pós-burocrático partiu da crença de que todas as práticas burocráticas eram inadequadas e deveriam ser eliminadas em um futuro modelo de gestão administrativa.

1803674 B

A assertiva está incorreta, pois nem todas as práticas eram consideradas inadequadas.

Questão: 276491

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

In Text I, the author mentions Fukushima (line 21) in order to

276491 B

A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 276492

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

In Text I, the word do in the fragments: “when they do occur"(line 38); “they do not risk being faced"(lines 43-44) and “workers must do their job"(line 47) respectively, fulfill the role of

276492 B

A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.