Questão: 1748234

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRBM - 4

Prova:    Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item. Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.

1748234 A

A assertiva está correta, pois a Constituição Federal de 1988 realmente é escrita. Tal característica significa que as regras, princípios e disposições que regem o sistema jurídico e político do Brasil estão consolidados em um único documento formal. A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é considerada uma Constituição democrática. Isso significa que ela estabelece os princípios e fundamentos de um sistema político democrático, garantindo direitos individuais, liberdades civis e participação popular. Ela também é classificada como dogmática, ou seja, a Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita, após um período de regime militar, e reflete princípios jurídicos e políticos que orientam a estrutura do governo brasileiro. Ela não apenas estabelece a organização do Estado, mas também incorpora um amplo conjunto de direitos individuais e sociais. Por último, se classifica também como rígida. Uma Constituição rígida geralmente exige um procedimento especial e mais complexo para a sua alteração, em comparação com leis ordinárias.

Questão: 1188326

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-AL

Prova:    

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte. Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

1188326 A

A assertiva está correta, tendo em vista as disposições da Resolução do TSE n. 23.659/21: “Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências: I – apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente”.

Questão: 679110

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Administração

Com relação à gestão da qualidade, julgue o item a seguir. A geração de valor corresponde a um fundamento da gestão pública contemporânea que visa alcançar resultados consistentes e duradouros para assegurar o aumento de valor tangível e intangível a todas as partes interessadas.

679110 A

A assertiva está certa, pois a geração de valor está de fato entre os princípios da gestão pública. Nesse contexto, a geração de valor se refere aos resultados que oferecem subsídios para a prática de controle e avaliação, possibilitando o aprendizado institucional e garantindo o aumento de valor tangível e intangível para todas as partes envolvidas.

Questão: 321374

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MS

Prova:    CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

321374 A

A assertiva é correta, pois está de acordo com o artigo 1º, da CR/88: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Questão: 483011

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

483011 A

A assertiva é correta, pois está de acordo com as disposições da Constituição Federal: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”. “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.