Questão: 64891

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

64891 B

A assertiva correta é que o defensor pode pedir a absolvição por crime menos grave. Isso está alinhado com o direito de defesa, permitindo que o advogado atue estrategicamente para buscar a melhor solução para o seu cliente. Se a questão menciona “a qualquer título”, pode haver uma interpretação mais ampla, incluindo situações específicas em que o defensor busca a condenação por um crime menos grave. Contudo, é válido observar que o direito de defesa não implica uma regra rígida, e as estratégias podem variar dependendo das circunstâncias do caso. O defensor pode, em certas situações, buscar uma condenação por crime menos grave se isso favorecer os interesses do acusado, como no exemplo citado.

Questão: 2346644

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |

Leia o texto a seguir. A ignorância não pode servir de álibi a ninguém para violar a gramática, a Constituição de nossa língua. Entretanto, as transgressões da norma culta são recursos às vezes indispensáveis a romancistas, contistas e poetas. Sobre a estruturação ou conteúdo do texto lido, assinale a afirmativa correta.

2346644 A

A assertiva A parafraseia o segundo período do texto, reescreve com um sentido semelhante.

Questão: 2324780

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - SP

Prova:    Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.

2324780 A

A assertiva “nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores” está correta. (inteligência do art. 11 da CR/88).

Questão: 1109678

     Ano: 2019

Banca: MPE-GO

Órgão: MPE-GO

Prova:    MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação

José Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilidade, essas mesmas normas podem ser classificadas em dois grupos: as normas constitucionais de eficácia plena e as normas constitucionais de eficácia limitada. Entretanto, José Afonso acrescentou a essa classificação mais um grupo, sob o argumento de que há normas que exigem uma legislação futura, mas que não podem ser tidas por normas de eficácia limitada. O referido doutrinador, então, deu a esse novo grupo a denominação de normas constitucionais de eficácia contida. Com base nas lições doutrinárias de José Afonso da Silva acerca das normas constitucionais de eficácia contida, informe qual das assertivas abaixo está incorreta:

1109678 C

A assertiva “C” está incorreta. As normas de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, porém podem ter sua eficácia limitada pela legislação infraconstitucional. Ou seja, essas normas estabelecem um comando que pode ser restringido ou regulamentado por leis posteriores. Em relação às normas de eficácia contida, é comum que alguns conceitos éticos juridicizados, como bons costumes e ordem pública, atuem como limitadores de sua aplicação.

Questão: 29706

     Ano: 2010

Banca: ESAF

Órgão: MTE

Prova:    ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Quando se faz alguns lados de um polígono tenderem a zero ele degenera naturalmente em um polígono de menor número de lados podendo até eventualmente degenerar em um segmento de reta. Dessa maneira, considere um quadrilátero com duas diagonais iguais e de comprimento cada uma. Sendo A a área desse quadrilátero, então:

29706 D

A área máxima para um quadrilátero com 2 diagonais iguais é a área de um quadrado.Podemos, então, aplicar a fórmula S=d^2/2 (área do quadrado é igual à diagonal elevada ao quadrado sobre dois).S=25×2/2 = 25Como 25 é a área máxima, se tendermos os lados do polígono a zero, a área vai diminuindo. Porém, não pode se igualar a zero, senão ele deixa de ser um polígono. A resposta correta seria 0 < A < 25.