Questão: 1142001

     Ano: 2019

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura de Viana - ES

Prova:    CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil

O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir:

I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.

II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.

III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.

Assinale a alternativa CORRETA:

1142001 A

A afirmativa I está correta porque Ferdinand Lassalle defendia a ideia de que a Constituição seria a resultante ou soma dos fatores reais de poder presentes em uma sociedade. Ele argumentava que, se a Constituição não refletisse adequadamente essa distribuição real de poder, seria ineficaz e meramente uma “folha de papel”. A alternativa II está errada, pois diz respeito à concepção jurídica, de Hans Kelsen; enquanto a assertiva III está incorreta por se tratar da concepção política, de Carl Schmitt.

Questão: 1328478

     Ano: 2018

Banca: ADM&TEC

Órgão: Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE

Prova:    ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auditor de Controle Interno |

Leia as afirmativas a seguir: I. As funções "OU" e "SE", no Microsoft Excel, são funções lógicas. II. A dinâmica de transmissão de informação na internet não permite que as ações se sucedam concomitantemente. Marque a alternativa CORRETA:

1328478 B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. I. As funções “OU” e “SE”, no Microsoft Excel, são funções lógicas. II. A dinâmica de transmissão de informação na internet não permite que as ações se sucedam concomitantemente. -> Funções lógicas. E (Função E) -> Retorna VERDADEIRO se todos os seus argumentos forem VERDADEIROS FALSO (Função FALSO) -> Retorna o valor lógico FALSO SE (Função SE) -> Especifica um teste lógico a ser executado SEERRO (Função SEERRO) -> Retornará um valor que você especifica se uma fórmula for avaliada como um erro; do contrário, retornará o resultado da fórmula NÃO (Função NÃO) -> Inverte o valor lógico do argumento OU (Função OU) -> Retorna VERDADEIRO se um dos argumentos for VERDADEIRO VERDADEIRO (Função VERDADEIRO) -> Retorna o valor lógico VERDADEIRO

Questão: 385587

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

385587 B

A afirmativa está INCORRETA, como torna-se evidente a partir da leitura do artigo 14, § 1º, da Constituição Federal: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Questão: 1182398

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANS

Prova:    

Julgue o item seguinte, acerca da administração de carreiras. As organizações, da mesma forma que são responsáveis pela definição de um plano de cargos e salários, exercem a responsabilidade quanto à estruturação do plano de desenvolvimento das carreiras e à integração dos empregados da organização ao processo.

1182398 B

A afirmativa está incorreta porque mistura conceitos diferentes que são de responsabilidade separada dentro de uma organização. Plano de cargos e salários: É responsabilidade das organizações definirem um plano de cargos e salários, que estabelece a estrutura de remuneração e os critérios para promoções e progressão na carreira com base nas funções desempenhadas pelos empregados. Plano de desenvolvimento das carreiras: Este plano está relacionado ao desenvolvimento profissional dos empregados, incluindo treinamentos, programas de capacitação, oportunidades de aprendizado e desenvolvimento de habilidades necessárias para o avanço na carreira. A responsabilidade por este plano também é das organizações, mas ele não é a mesma coisa que o plano de cargos e salários. Integração dos empregados ao processo: Isso se refere ao processo de integração dos novos funcionários à cultura organizacional, às políticas e aos procedimentos da empresa. É uma responsabilidade importante das organizações para garantir que os novos colaboradores se adaptem e se sintam parte da equipe. Portanto, enquanto as organizações são responsáveis pelo plano de cargos e salários, pelo desenvolvimento das carreiras e pela integração dos empregados, são atividades distintas e não devem ser tratadas como uma única responsabilidade, como sugere a afirmativa.

Questão: 2117047

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

2117047 A

A afirmativa está correta. O abuso de poder engloba duas categorias: o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. O desvio de poder ocorre quando a autoridade utiliza suas prerrogativas para fins diferentes daqueles para os quais foram concedidas, agindo de maneira inadequada e em benefício próprio ou de terceiros, prejudicando o interesse público. O excesso de poder, por sua vez, acontece quando a autoridade ultrapassa os limites estabelecidos pela lei ou pela Constituição ao exercer suas funções, agindo de forma abusiva e prejudicando os direitos e garantias dos cidadãos. Ambas as situações configuram abuso de poder, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e finalidade da Administração Pública.