Questão: 10089

     Ano: 2003

Banca: FCC

Órgão: TRE-AC

Prova:    FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

10089 E

A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé (art. 14, § 11 da CR/88).

Questão: 414156

     Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: TJ-AM

Prova:    FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

No tocante à aplicação da lei penal , assinale a afirmativa incorreta.

414156 C

A abolitio criminis é a nova lei que descriminaliza a conduta. Por ser benéfica ao agente, tem eficácia retroativa, aplicando-se aos fatos praticados antes de sua entrada em vigor, que não mais poderão ser punidos (gera extinção da punibilidade)

Questão: 593284

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

593284 A

A abolitio criminis é a nova lei que descriminaliza a conduta. Por ser benéfica ao agente, tem eficácia retroativa, aplicando-se aos fatos praticados antes de sua entrada em vigor, que não mais poderão ser punidos (gera extinção da punibilidade)

Questão: 932919

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.

932919 A

A abolitio criminis é a nova lei que descriminaliza a conduta. Por ser benéfica ao agente, tem eficácia retroativa, aplicando-se aos fatos praticados antes de sua entrada em vigor, que não mais poderão ser punidos (gera extinção da punibilidade)

Questão: 2292725

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Para montar um mosaico de triângulos, um artista plástico utilizou inicialmente um triângulo equilátero que tem todos os lados iguais. A partir desse triângulo, ele fez uma sequência de figuras cujo novo triângulo equilátero, com a metade da medida de lado do triângulo anterior, era inserido na figura como mostrado a seguir: Considere que o artista plástico terminou sua obra após repetir 4 vezes o processo descrito anteriormente. Quantos triângulos equiláteros podemos observar na última figura do processo?

2292725 D

A 1ª figura possui 1 triângulo equilátero A 2ª figura acrescentou 4 novos triângulos, ficando com 4 + 1 = 5 triângulos A 3ª figura acrescentou 4 novos triângulos, ficando com 4 + 5 = 9 triângulos Aplicamos o processo duas vezes, e precisamos aplicar mais duas vezes. A 4ª figura acrescentou 4 novos triângulos, ficando com 4 + 9 = 13 triângulos E a 5ª figura acrescentou 4 novos triângulos, ficando com 4 + 13 = 17 triângulos