Questão: 215715

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TCE-AP

Prova:    

A frase que está em conformidade com a ortografia oficial é:

215715 B

Comentários

A – Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas. C – endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior. D – Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura. E – Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.

Questão: 855322

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-TO

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

855322 B

Comentários

A – Incorreta. Segundo o art. 257, § 3, do Código Eleitoral, “o Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança”. B – Correta. Segundo o art. 121, § 3º, da CF/88, “são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. C – Incorreta. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho (art. 258, CE), sendo que, recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos (art. 267, CE). Além disso, os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo (art. 257, caput, CE), salvo o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo (art. 257, §2, CE). D – Incorreta. O erro está em afirmar que os magistrados eleitorais “servirão por dois anos, no máximo, e nunca por mais de uma investidura”. Na verdade, cada juiz dos tribunais eleitorais servirá por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. É assim que dispõe a CF/88: “Art. 121, § 2º – Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria”. E – Incorreta. Segundo a Lei n.º 9.504/97: “Art. 97-A. Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”.

Questão: 8351

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TSE

Prova:    Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

8351 C

Comentários

A – Incorreta. Os juízes eleitorais são designados pelo TRE. CE, Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição. Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral. B – Incorreta. CE, Art. 35. Compete aos juizes: (…) III – decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior. C – Alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal: “Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. (…) § 2º – Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria”. E Código Eleitoral, artigo 14, “os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos”. D – Incorreta. CE, Art. 34. Os juizes despacharão todos os dias na sede da sua zona eleitoral.

Questão: 8440

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TSE

Prova:    Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS. Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

8440 D

Comentários

A – Incorreta. Os juízes de direito que desempenham funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Se houver apenas um juiz na comarca, ele acumulará as funções eleitorais. Se houver mais de um, o Tribunal designará o juiz responsável pela jurisdição naquela zona eleitoral. B – Incorreta. Lei Complementar nº 35/79, “Art. 22 (…) § 2º – Os Juízes a que se refere o inciso Il deste artigo, mesmo que não hajam adquirido a vitaliciedade, poderão praticar todos os atos reservados por lei aos Juízes vitalícios”. C – Incorreta. CF, “Art. 121 (…) § 1º – Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis”. Essa questão foi submetida ao Tribunal Superior (Pet nº 35919 e PA nº 060029348), o qual assentou que a expressão juiz de direito inscrita no texto constitucional é sinônimo de juiz estadual. D – Correta. É de competência dos juízes eleitorais expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor, de acordo com o art. 35, inciso IX, do Código Eleitoral.

Questão: 44606

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

44606 E

Comentários

A – Incorreta. O artigo 15 da Constituição Federal determina que é vedada a cassação de direitos políticos. B – Incorreta. Filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal. Candidaturas avulsas não são permitidas. C – Incorreta. A Constituição Federal em seu artigo 14, §7º, trata da inelegibilidade reflexa: “Art. 14 (…) § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. D – Incorreta. Segundo a CF: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador”. E – Correta. De acordo com artigo 12, §3º, inciso III, da Constituição Federal: “Art. 12. São brasileiros: (…) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas. VII – de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)”.