Questão: 1777444

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DEPEN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |

Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação de penalidade.

1777444 A

“SERVIDOR PÚBLICO. Pena. Demissão. Penalidade aplicada ao cabo de processo administrativo regular. Suposto cerceamento da ampla defesa e do contraditório na sindicância. Irrelevância teórica. Procedimento preparatório inquisitivo e unilateral. Não ocorrência, ademais. Servidor ouvido em condição diversa da testemunhal. Nulidade processual inexistente. Mandado de segurança denegado. Interpretação dos arts. 143, 145, II, 146, 148, 151, II, 154, 156 e 159, caput e § 2º, todos da Lei federal nº 8.112/90. A estrita reverência aos princípios do contraditório e da ampla defesa só é exigida, como requisito essencial de validez, assim no processo administrativo disciplinar, como na sindicância especial que lhe faz as vezes como procedimento ordenado à aplicação daquelas duas penas mais brandas, que são a advertência e a suspensão por prazo não superior a trinta dias. Nunca, na sindicância que funcione apenas como investigação preliminar tendente a coligir, de maneira inquisitorial, elementos bastantes à imputação de falta ao servidor, em processo disciplinar subseqüente.” (MS 22.791, rel. Ministro CEZAR PELUSO, Plenário, 13.11.2003)

Questão: 1857194

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - RN

Prova:    Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo |

A respeito dos serviços públicos, julgue o item. Serviços de utilidade pública ( uti universi ) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

1857194 B

“Serviços uti singuli, ou seja, de fruição individual, divisíveis, são aqueles para os quais pode-se identificar facilmente um usuário, dada a divisibilidade da prestação. É o caso, por exemplo, do serviço de transporte público. Já os serviços uti universi, indivisíveis, são os de fruição coletiva, usufruídos por todos de forma indistinta. É o que acontece com o serviço de iluminação pública, tradicionalmente classificado como uti universi. Fonte: https://vernalhapereira.com.br/servicos-uti-singuli-uti-universi-e-concessoes-de-servico-publico/”

Questão: 1941613

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CREMERO

Prova:    Quadrix - 2022 - CREMERO - Controle Interno |

Acerca dos serviços públicos, julgue o item. Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de gás encanado e de energia elétrica.

1941613 B

“Serviços uti singuli, ou seja, de fruição individual, divisíveis, são aqueles para os quais pode-se identificar facilmente um usuário, dada a divisibilidade da prestação. É o caso, por exemplo, do serviço de transporte público. Já os serviços uti universi, indivisíveis, são os de fruição coletiva, usufruídos por todos de forma indistinta. É o que acontece com o serviço de iluminação pública, tradicionalmente classificado como uti universi. Fonte: https://vernalhapereira.com.br/servicos-uti-singuli-uti-universi-e-concessoes-de-servico-publico/”

Questão: 1926349

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: COREN-AP

Prova:    Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo |

A respeito dos serviços públicos, julgue o item. Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

1926349 B

“Serviços uti singuli, ou seja, de fruição individual, divisíveis, são aqueles para os quais pode-se identificar facilmente um usuário, dada a divisibilidade da prestação. É o caso, por exemplo, do serviço de transporte público. Já os serviços uti universi, indivisíveis, são os de fruição coletiva, usufruídos por todos de forma indistinta. É o que acontece com o serviço de iluminação pública, tradicionalmente classificado como uti universi. Fonte: https://vernalhapereira.com.br/servicos-uti-singuli-uti-universi-e-concessoes-de-servico-publico/”

Questão: 1379918

     Ano: 2020

Banca: UFU-MG

Órgão: UFU-MG

Prova:    

A vacância do cargo público decorrerá de I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria. II. posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. III. exoneração, demissão, promoção, redistribuição, aposentadoria. IV. transferência, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

1379918 C

“Segundo a Lei 8.112/90: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração; II – demissão; III – promoção; VI – readaptação; VII – aposentadoria; VIII – posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.”