Questão: 321129

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário

A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.
Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

321129 B

Comentários

“LEI 8213. ART 89 A reabilitação profissional compreende: c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário”

Questão: 461952

     Ano: 2012

Banca: IMA

Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI

Prova:    IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico

Antônio foi casado durante 10 anos com Maria Lúcia com quem teve Ana Maria. O casamento findou-se em um divórcio ocorrido há 2 anos. Na ocasião do referido divórcio, acordou-se o pagamento de uma pensão alimentícia de 15%(quinze por cento) para sua ex-esposa e de 20% à sua filha menor. Entretanto, Antônio casou-se novamente, vindo, portanto a constituir outra família com Janete, sua dependente, com quem teve uma filha, Alice. Ocorre que, Antônio sofreu infarto fulminante e faleceu, gerando um imbróglio judicial, em torno do direito à pensão por morte. Diante disso, indique qual alternativa correta para a solução desta celeuma.

461952 D

Comentários

“Lei 8.213/91, ver o § 2º : “”Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação. § 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica. § 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.”””

Questão: 2133481

     Ano: 2023

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Marília - SP

Prova:    VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, denomina-se

2133481 A

Comentários

“Lei 13.019/14: Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: VII – termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros; VIII – termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; VIII-A – acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; “

Questão: 322648

     Ano: 2013

Banca: TRT 8R

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho

Quanto à previdência social, analise as proposições abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:

322648 B

Comentários

“Item A – CORRETO – art. 12, I, d, Lei 8212/93 Item B – INCORRETO – art. 18, I, c, da Lei 8213/93 – aposentadoria por tempo de contribuição, e não “”de serviço”” Item C – CORRETO – 19, caput e par.2o, da Lei 8213/91 Item D – CORRETO – art. 21, II, d, da Lei 8213/91 Item E – CORRETO – art. 23 da Lei 8213/91″

Questão: 1923144

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRA-PR

Prova:    Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Segundo o princípio da continuidade da relação de emprego, é de interesse do direito do trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.

1923144 A

Comentários

“Informa tal princípio que é interesse do Direito do Trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais. Apenas mediante tal permanência e integração é que a ordem justrabalhista poderia cumprir satisfatoriamente o objetivo teleológico do Direito do Trabalho, de assegurar melhores condições, sob a ótica obreira, de pactuação e gerenciamento da força de trabalho em determinada sociedade. ” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019, p. 245)