Questão: 2175871

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGER - Mato Grosso

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada

2175871 B

“HÁ DUAS FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO: DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL/TÉCNICA/ POR SERVIÇOS /FUNCIONAL: 1. Estado cria a entidade administrativa; 2. Transfere a titularidade e a execução; 3. Mediante lei. DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO /COLABORAÇÃO: 1. Estado não cria entidade; 2. Transfere somente a execução da atividade (titularidade não); 3. Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.”

Questão: 886486

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: ALESE

Prova:    FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Administração |

A gestão por resultados passou a ser um tema relevante na Administração pública a partir da adoção do modelo gerencial, apresen tando, como uma de suas facetas, o orçamento por resultados, denominado Avança Brasil, que inovou, a partir do PPA 2000-2003,

886486 E

“Formalmente, na Administração Pública Federal, a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, denominado Avança Brasil, sob a ótica de estruturação de ações de governo em programas, com objetivos e metas vinculados aos programas e ações.” (PALUDO, Augustinho, Administração pública – 5 ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, p. 272).

Questão: 1944147

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRC-PR

Prova:    Quadrix - 2022 - CRC-PR - Analista Jurídico |

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.

1944147 B

“Fontes Primárias: Lei, Súmula Vinculante, Constituição Federal de 1988. Fontes Secundárias: Doutrina, Jurisprudência, Costumes e Princípios. Jurisprudência: É o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais em relação à interpretação das leis em uma determinada jurisdição. Costumes: Embora tenham pouca utilidade prática atualmente devido ao princípio da legalidade, que exige que os administradores obedeçam às leis, em algumas situações específicas, os costumes da repartição podem ter algum impacto nas ações estatais, inclusive ajudando na criação de novas normas. O costume é caracterizado pela repetição uniforme de um determinado comportamento, que é considerado uma exigência legal. Doutrina: Refere-se à teoria desenvolvida por estudiosos do Direito, conhecidos como doutrinadores, que é materializada em livros, artigos, pareceres, congressos, entre outros. Leis: Em sentido restrito, a lei é um documento jurídico situado imediatamente abaixo da Constituição Federal e elaborado pelo Poder Legislativo.”

Questão: 1950047

     Ano: 2022

Banca: UNIOESTE

Órgão: UNIOESTE

Prova:    UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Advogado |

O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.

1950047 C

“Fonte PRIMÁRIA ——————–> São as LEIS em sentido amplo. Fonte SECUNDÁRIA —————> São os COSTUMES + JURISPRUDÊNCIA + DOUTRINA.”

Questão: 1976158

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: SEDF

Prova:    Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Acerca do direito administrativo, julgue o item. O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelos costumes, sendo que esta última fonte pode ser considerada indireta, na medida em que importa somente o quanto, de alguma forma, influencia a produção legislativa e a jurisprudência.

1976158 A

“Fonte PRIMÁRIA ——————–> São as LEIS em sentido amplo. Fonte SECUNDÁRIA —————> São os COSTUMES + JURISPRUDÊNCIA + DOUTRINA.”