Questão: 1133996

     Ano: 2020

Banca: IBFC

Órgão: TRE-PA

Prova:    IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".

1133996 C

“A expressão ‘Terceiro Setor’ refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal de parceria com o Estado.”” Bibliografia: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.”

Questão: 1803657

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |

No que se refere a aspectos de gestão de pessoas, julgue o item a seguir. A enumeração das tarefas desempenhadas pelo ocupante de um determinado cargo compõe o processo descrição de cargos

1803657 A

“A descrição de cargos é um processo que consiste em enumerar as tarefas ou as atribuições que compõem um cargo e que o torna distinto de todos os demais existentes na organização. A descrição de cargos representa o detalhamento das atribuições ou tarefas e os objetivos do cargo. Portanto, a afirmativa está certa.”

Questão: 2114387

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP

Prova:    VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Caio

2114387 E

“A delegação de competências pode ocorrer tanto para órgãos ou agentes subordinados hierarquicamente como para aqueles que não possuem essa subordinação hierárquica. Portanto, é possível delegar competências mesmo fora das relações de subordinação da estrutura administrativa. No entanto, nem todas as competências podem ser objeto de delegação. Em outras palavras, não é permitido delegar integralmente todas as competências de um órgão ou agente. A delegação deve ser realizada por um prazo determinado, como estabelecido no art. 14, §1º da Lei 9.784/1999, que menciona a “”duração”” da delegação. O ato de delegação é discricionário e pode ser revogado a qualquer momento pelo agente que realizou a delegação.”

Questão: 1865915

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.

1865915 E

“A crise econômica de 1929, consoante referido, bem como os diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho, sem dúvida, influenciaram a promulgação do texto de 1934, abalando, assim, os ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da Constituição de 1891. Por isso é que a doutrina afirma, com tranquilidade, que o texto constitucional de 1934, sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2ª geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado Social de Direito (democracia social).” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 24 Ed. São Paulo: Saraiva, 2020).

Questão: 971369

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição

971369 A

“A Constituição em sentido formal pode ser definida como o conjunto de normas jurídicas produzidas por um processo mais árduo e mais solene que o ordinário, com o propósito de tornar mais difícil sua alteração.”
“Caso seja adotado um conceito estrito de Constituição, no sentido de que só é digno deste nome o estatuto que contém um conjuntos de normas que organiza o Estado e seus poderes, pode-se afirmar que o conceito de Constituição em sentido formal necessariamente engloba o de Constituição em sentido material” (Novelino, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. fls 140/141).