Questão: 3080400

     Ano: 2024

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Prefeitura de Olinda - PE

Prova:    UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |

O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

3080400 E

A questão aborda sobre a competência dos Municípios instituida no art. 30 da CF/88. Existe apenas uma alternativa falsa, que é a terceira, a qual fala sobre – Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; Desta forma, o gabarito é a letra E.

Questão: 3079460

     Ano: 2024

Banca: IVIN

Órgão: Prefeitura de Bragança - PA

Prova:    IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Assistente Administrativo |

Acerca do processo licitatório tratado pela Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

3079460 D

A alternativa correta é a letra D, o qual traz a literalidade do art. 13, parágrafo único, I, da lei 14.133/2021. As outras alternativas estam presentes no art. 12 da Lei.

Questão: 3079264

     Ano: 2024

Banca: IBFC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes federativos, prevê competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a alternativa que apresenta competências comuns.

3079264 A

A questão aborda sobre a competência comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, a alternativa que traz corretamente uma destas competências prevista no art. 23, é a letra A, pois as demais são exemplos de competência da União, art. 24 da CF/88.

Questão: 3079246

     Ano: 2024

Banca: IBFC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O objetivo da licitação é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, incluindo a consideração do ciclo de vida do objeto, conforme o inciso I do Art. 11. ( ) O inciso II do Art. 11 estabelece que o processo licitatório deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. O inciso III estabelece que se deve evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. ( ) O inciso III do Art. 11 prevê que a licitação deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis. ( ) De acordo com o inciso IV do Art. 11, o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

3079246 A

A alternativa correta é a letra X , que aponta o inciso III como a única afirmação incorreta. O item exige o conhecimento da literalidade do artigo 11 , sendo que o inciso III não menciona o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável . Essa atribuição é colaborada, na verdade, pelo inciso IV do artigo referido. Portanto, a confusão decorre da atribuição de uma função ao inciso errado.

Questão: 3077222

     Ano: 2024

Banca: IDIB

Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Prova:    IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que implantar e estabelecer a política de educação para a segurança do trânsito é

3077222 A

O enunciado da questão traz uma das competências comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios que está previsto no art. 23, XII da CF/88.