Questão: 3069803

     Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG

Prova:    

Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que para uma melhor aquisição seria necessária a combinação das modalidades de licitação de diálogo competitivo e pregão, de modo que pudesse ser feita a escolha do produto que mais atendesse às suas necessidades e com o menor custo. Considerando as informações e, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

3069803 B

A lei 14.133/2021 traz em seu ordenamento que é proibido a criação de novas modalidades de licitaçãao, bem como a combinação das já existentes. Vide o que preceitua o art. 28, § 2º. Logo, o gabarito é a letra B.

Questão: 3069557

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador |

Conforme prevê o art. 22, §2º, da Lei de Licitações, o contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto à(s): I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento. II. Impossibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual. III. Contratação de seguros facultativos posteriormente definidos no contrato, não integrado o custo de contratação ao preço ofertado. Quais estão corretas?

3069557 A

O gabarito é a letra A, pois é o que preceitua o art. 22, § 2º, I. As outras disposições estão erradas proque se trata de seguro obrigatório e de possibilidade de resolução.

Questão: 3069556

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador |

Conforme o art. 6º, XLI, da Lei de Licitações, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços _______, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________ preço ou o de _______ desconto. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

3069556 B

O gabarito é a letra B, é o que traz a literalidade do art. 6, XLI.

Questão: 3069555

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador |

Segundo o art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações, são princípios aplicáveis às licitações públicas: I. Improbidade administrativa. II. Agregação de funções. III. Celeridade. IV. Eficácia. Quais estão corretos?

3069555 D

São principios que deverão ser observados na aplicação desta lei: a eficácia, celeridade, segragação das funções, publicidade, moralidade, dentre outros previstos no art. 5 da lei 14.133/2021.

Questão: 3068968

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Administrador |

Conforme a Lei das Licitações, nº 14.133/2021, art. 6º, é a “pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta”. A referida descrição diz respeito ao conceito de:

3068968 C

A questão traz o conceito de licitante disposto no art. 6, IX da lei. Até porque, segundo o mesmo artigo: VII – contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação; VIII – contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração; VI – autoridade: agente público dotado de poder de decisão; V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. Logo, o gabarito é a letra C.