Questão: 3067815

     Ano: 2024

Banca: FAUEL

Órgão: PARANAEDUCAÇÃO

Prova:    FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA tendo em vista as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

3067815 B

A questão traz um conhecimento geral sobre a lei, desde as modalidades de licitação, as fases e quando ela é dispensável. Dentre as alternativas, a correta é a letra B, pois é o disposto no art. 26, I.

Questão: 3066637

     Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG

Prova:    Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta algumas definições, como as modalidades de licitação. Tendo por base o texto legal, é possível afirmar que a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, por exemplo, menor preço, trata-se de:

3066637 D

A alternativa correta é a D, é o que preceitua o art. 28, II e art.6, XXXVIII.

Questão: 3066199

     Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG

Prova:    

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.

3066199 A

O gabarito é a letra A, pois conforme art. 6, II, a entidade é uma unidade de atuação dotada de perssonalidade jurídica.

Questão: 3065772

     Ano: 2024

Banca: Itame

Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO

Prova:    Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |

Com base no Art. 17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:

3065772 C

O gabarito é a letra C, pois conforme o art. 17, § 2º, as licitações podem ser de forma presencial desde que motivada.

Questão: 3065771

     Ano: 2024

Banca: Itame

Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO

Prova:    Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |

São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

3065771 B

A alternativa correta é a B, pois de acordo com o art. 11, II, um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.