Questão: 3031967

     Ano: 2024

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR

Prova:    OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:

3031967 B

A questão aborda as hipoteses em que a lei de licitações não será aplicada. Esta temática está no art. 3, que diz que: Não se subordinam ao regime desta Lei: I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. Logo, o gabarito é a letra B

Questão: 3031885

     Ano: 2024

Banca: Quadrix

Órgão: CRQ - 15ª Região (RN)

Prova:    Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.

3031885 A

A questão aborda sobre a modalidade de licitação, leilão que está disposto no art. 31 da Lei de licitação. No caso em tela, á uma mescla do que dispõe o § 2º e seu inciso III, logo a alternativa está correta.

Questão: 3031877

     Ano: 2024

Banca: Quadrix

Órgão: CRQ - 15ª Região (RN)

Prova:    Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte. Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homologação são exemplos de fases do processo de licitação.

3031877 A

A questão aborda as fases da licitação que estão no artiigo 17, são elas: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação, logo a assertiva está correta.

Questão: 3030953

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |

Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e diminuir os custos. À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade poderá ser diferida no seguinte aspecto:

3030953 A

A questão trata sobre a possibilidade da publicidade ser diferida. Sabemos que estas hipoteses estão previstas no art. 13, parágrafo único da lei 14.133/2021, logo a alternativa correta é a letra A.

Questão: 3030593

     Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG

Prova:    Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |

A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior de uma fazenda de propriedade da empresa que é utilizada para o plantio e a preparação de seus produtos, o órgão governamental competente constatou que o empreendimento submetia seus trabalhadores a condições análogas a de escravidão. A empresa 321 está sendo demandada judicialmente pela conduta perpetrada em face de seus trabalhadores. Em 07/07/2024, a Administração Pública Federal publicou um edital de licitação para aquisição de produtos alimentícios e a empresa 321 decidiu concorrer ao certame. Entretanto, a Administração Pública declarou o impedimento da empresa 321 para participar do procedimento licitatório em virtude dos fatos ocorridos em 06/07/2019. Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a decisão administrativa

3030593 C

O gabarito é a letra C, que tras corretamente o que dispõe o art. 14, VI, ao afirmar que a empresa poderá sim participar da licitação, pois ela só estaria impedida caso tivesse sido condenada com sentença transitada em julgado nos 5 anos anteriores a divulgação do edital.