Questão: 3030570

     Ano: 2024

Banca: Aroeira

Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO

Prova:    Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Segundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de Licitações (14.133/21) para:

3030570 C

A questão traz as hipoteses nas quais a lei de licitação deverá ser aplicada, conforme preceitua o art. 2 da Lei. Logo, a alternativa correta é a letra C, ao afirmar que a aplica-se a lei nos casos de cpmpra, inclusive por encomenda (II).

Questão: 3030034

     Ano: 2024

Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura de São José - SC

Prova:    FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |

A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se: 1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens. 2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito. 3. À concessão e permissão de uso de bens públicos. 4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 5. À gestão de dívida pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

3030034 B

A questão traz as hipoteses nas quais a lei de licitação deverá ser aplicada. Conforme preceitua o art. 2 da Lei, a lei deverá ser aplicada nos casos de: I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Logo, a alternativa correta é a B

Questão: 3029923

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”. Tal caracterização se refere a serviços:

3029923 C

A questão é sobre as explicações dos termos trazidas pelo art. 6 da Lei 14.133/2021. A hipotese sa questão é do inciso XVII, sobre serviços não contínuos ou contratados por escopo.

Questão: 3028861

     Ano: 2024

Banca: COMVEST UFAM

Órgão: UFAM

Prova:    COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil |

A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 2º dessa Lei informa a sua aplicabilidade. Essa lei NÃO se aplica na:

3028861 B

A questão traz as hipoteses nas quais a lei de licitação deverá ser aplicada. Conforme preceitua o art. 2 da Lei, a lei deverá ser aplicada nos casos de: I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Logo, a alternativa correta é a B, a única que não apresenta nenhuma das hipoteses do art. 2.

Questão: 3028296

     Ano: 2024

Banca: IBADE

Órgão: CRMV-PB

Prova:    IBADE - 2024 - CRMV-PB - Fiscal |

Acerca da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue as frases abaixo. I. O processo licitatório tem como um dos objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de habilitação; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; e recursal. III. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

3028296 B

A alternativa correta é a letra B, a qual diz que as afirmativas corretas são a I e III. A afirmação I refere-se ao art. 11, I. Já a III, é o art. 24, parágrafo único. A II está errada, pois segundo o art. 17, a ordem correta das fases do processo de licitação é: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.