Questão: 2567335

     Ano: 2024

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

2567335 D

A alternativa que descreve corretamente o que preceitua o art. 4º da Constituição Federal é a letra D. Que descreve os príncipios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

Questão: 2564839

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.

2564839 B

A questão está errada, pois não se trata de competência comum, mas sim, de competência privativa da União, conforme art. 22, IV da CF/88.

Questão: 2542568

     Ano: 2024

Banca: IV - UFG

Órgão: IF-SE

Prova:    

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

2542568 D

A questão aborda os direitos fundamentais.
Manifestação do pensamento:
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (art. 5º, IV, CF/88).
Liberdade de consciência e crença:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo aqueles que contrariem a ordem pública ou os bons costumes” (art. 5º, VI, CF/88).
Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem:
“É inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, CF/88).
Com base nos princípios constitucionais destacados, conclui-se que a resposta correta é letra D.

Questão: 2529466

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Prova:    

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições. A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte. A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

2529466 A

A decisão da administração está correta, pois agiu conforme preceitua o art. Art. 37, CR/88 XVI – e vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários , observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. Logo, a alternativa está certa.

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

Questão: 2504602

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as assertivas a seguir: I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar. III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político. Quais estão corretas?

2504602 E

A alternativa correta é a letra E, pois as afirmações II e III são corretas. A afirmação está incorreta, pois, de acordo com o art. 2º do Código Eleitoral , há, sim, a possibilidade de eleição indireta , conforme previsto na Constituição Federal e em leis específicas. A Constituição estabelece, em situações específicas, como a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a realização de eleição indireta, que deve ser regida por normas específicas pela legislação.