Questão: 637710

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente. Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

637710 A

Questão: 637711

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    Provas: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social | Etica INSS | Etica INSS |

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

637711 B

Questão: 637712

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente. Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

637712 B

Questão: 637713

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990. Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

637713 A

Questão: 637714

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990. É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

637714 B