Questão: 2417100

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados |

Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. O fiscal administrativo do contrato compõe a equipe de fiscalização do contrato, sendo responsável pela fiscalização da execução contratual e realização do recebimento definitivo do serviço.

2417100 B

Lei 14.133/2021: Art. 140. O objeto do contrato será recebido:

I – em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;

Questão: 2417096

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados |

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado desde que definida no edital de licitação e no contrato.

2417096 B

Lei nº 14.133/2021:Art. 144. Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

Questão: 2415341

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAPES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia |

Julgue o seguinte item, relacionado à gestão de estoques nas organizações. Os custos de riscos de estoques estão associados a potenciais perdas, furtos, roubos e avarias.

2415341 A

Os gastos relacionados a possíveis extravios, subtrações, danos e perda de utilidade dos itens armazenados podem ser classificados como custos de riscos de estoques, os quais se subdividem da seguinte forma:

Perdas: Correspondem a produtos que deixam de constar no inventário devido a falhas na contagem, deterioração natural ou tornarem-se ultrapassados.

Furtos e roubos: Referem-se à retirada indevida de materiais, seja por agentes internos à organização ou por fatores externos.

Avarias: Tratam-se de prejuízos que afetam a integridade dos produtos, comprometendo sua qualidade ou tornando-os impróprios para uso.

Dessa forma, podemos concluir que a afirmação está correta.

Questão: 2393975

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

A respeito da gestão de estoques nas organizações, julgue o item seguinte. A gestão de estoques nas organizações restringe-se às seguintes funções: recebimento dos materiais, conferência do pedido de compra, armazenagem, conservação e controle da qualidade.

2393975 B

De acordo com Gonçalves (2007), as atividades relacionadas à gestão de materiais podem ser classificadas em três categorias principais, sendo elas:

– Gestão dos centros de distribuição

– Gestão de Estoques

– Gestão de Compras

Cada uma dessas categorias abrangentes inclui outras tarefas relacionadas. Como, por exemplo, a gestão de estoques envolve a análise dos custos de estoque, previsão de consumo, operacionalização dos sistemas de reposição de estoque, inventários dos estoques, apuração de indicadores (giro e cobertura de estoques, entre outros) etc. Fonte: GONÇALVES, P. S. Administração de Materiais. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

Questão: 2393547

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.

2393547 A

Decreto n.º 11.531/2023, “Art. 13. O proponente apresentará os seguintes documentos previamente à celebração dos convênios e dos contratos de repasse:

I – para a execução de obras e serviços de engenharia:

a) o anteprojeto, na hipótese de ser adotado o regime de contratação integrada, ou o projeto básico, para os demais regimes de contratação;

b) a comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade pela desapropriação seja delegada ao contratado, nos termos do disposto no inciso II do § 5º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

c) a comprovação da instauração de procedimento de licenciamento ambiental, o comprovante de dispensa do licenciamento ambiental ou a declaração de que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental será delegada ao contratado, nos termos do disposto no inciso I do § 5º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 2021; e

d) o plano de sustentabilidade; e”.