Questão: 2355912

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado ou da assinatura do contrato, conforme seja mais vantajoso para a administração.

2355912 B

Lei nº 14.133/2021: Art. 25. (…) § 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Questão: 2355910

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital. O gestor do contrato deve acumular as funções da equipe de fiscalização técnica e administrativa.

2355910 B

Está incorreto que o gestor do contrato exerça simultaneamente as atribuições dos fiscais técnico e administrativo. Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 94/2022, essas responsabilidades devem ser distribuídas entre diferentes agentes, justamente para garantir maior rigor, independência e eficácia no acompanhamento da execução contratual. Essa separação de funções contribui para um controle mais efetivo e minimiza riscos na fiscalização do contrato.

Questão: 2352263

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.

2352263 B

Lei nº 14.133/2021: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (…) XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Questão: 2351196

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos |

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.

2351196 B

Lei nº 14.133/2021: Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I – sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

Questão: 2351144

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos |

Acerca da armazenagem, da gestão de estoques e da gestão de transportes, julgue o item subsequente. O custo de aquisição de estoques corresponde ao custo de capital para manter a mercadoria somado ao custo de ocupação do espaço no armazém.

2351144 B

A assertiva está errada porque confunde o custo de aquisição com o custo de manutenção. Custo de capital: Refere-se ao valor do recurso financeiro aplicado na formação de estoques, que poderia ter sido direcionado a outras alternativas de investimento. Esse tipo de custo não compõe o valor de aquisição dos itens, mas integra os custos relacionados à sua manutenção.

Custo de ocupação de espaço no armazém: Diz respeito aos gastos vinculados ao armazenamento, como despesas com aluguel, consumo de energia elétrica e serviços de manutenção do local. Assim como o anterior, esse custo se enquadra na categoria de custos de manutenção, e não no custo de aquisição.