Questão: 2340428

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.

2340428 B

Lei nº 14.133/2021: Art. 151. Nas contratações regidas por esta Lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

Questão: 2315745

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FNDE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos.

2315745 B

A alteração ou a extinção unilateral de contratos só podem ser estabelecidas nos casos permitidos pela legislação.

Questão: 2277074

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

No que se refere a controle de bens e inventários, julgue o item que se segue. Uma das primeiras etapas de um inventário físico é o levantamento físico, para o qual se pode utilizar o relatório de contagem física de bens patrimoniais (RCFBP).

2277074 A

A contagem física constitui a fase inicial do inventário físico. Nesse momento, realiza-se a verificação e a identificação direta dos bens existentes. Para registrar os dados obtidos durante essa atividade, utiliza-se o Relatório de Contagem Física de Bens Patrimoniais (RCFBP), que serve como instrumento formal para documentar as informações coletadas.

Questão: 2277073

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

A respeito de controle de bens e gestão patrimonial, julgue o item a seguir. Recomenda-se, conforme as boas práticas de gestão patrimonial, a realização de inventários periódicos para conferir a localização física dos bens.

2277073 A

A execução de inventários periódicos é considerada uma prática recomendada dentro da gestão patrimonial. Esse processo tem como objetivo verificar fisicamente a presença dos bens pertencentes à entidade, confrontando essas informações com os registros existentes nos sistemas de controle interno.

A periodicidade com que os inventários devem ser feitos depende das particularidades tanto da instituição quanto de seus bens patrimoniais. De forma geral, indica-se que essa verificação ocorra de forma anual ou semestral.

No que diz respeito à localização física dos bens, o inventário desempenha papel fundamental ao assegurar que os itens estejam devidamente posicionados em seus locais de destino. Isso contribui para preservar a integridade dos bens e também para facilitar seu acesso quando necessário.

Questão: 2277034

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.

2277034 B

Lei nº 14.133/2021:Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I – variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;