Questão: 989987

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |

Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a modelos orçamentários.

989987 B

Orçamento programa:

Integração entre planejamento e orçamento;
Visa a objetivos e metas;
Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
Classificações principais: funcional e programática;
Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados;
Controle visa à eficiência, eficácia e efetividade.

Questão: 988172

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir. I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos. II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa. III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária. Assinale a opção correta.

988172 B

I – F – O governo também proporciona as condições para que os serviços públicos sejam ofertado por outros. Então, em verdade, ele atua fornecendo bens e serviços públicos e proporcionando as condições para que eles se efetivem a partir da iniciativa privada.

II – F – Falou em transferências, subvenções, subsídios, auxílios… Então será função distributiva. Importa destacar o que dispõe a lei 93.872

Art . 58. A cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (três formas de distribuir recursos).

III – V. – Função estabilizadora é basicamente a de proteger a economia.

Questão: 987735

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

987735 E

CF, Art. 195, § 7°. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questão: 955137

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    CESPE - 2018 - FUB - Administrador

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo. As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.

955137 A

As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem, de fato, a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.O órgão setorial atua como articulador dentro de sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (Unidade Orçamentária – UO). Sua participação no processo orçamentário abrange a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs, assegurando que as diretrizes e prioridades sejam adequadamente integradas e executadas.

Questão: 949858

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-MG

Prova:    Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que

949858 C

A Constituição Federal, em seu Art. 25, § 2º, estabelece que cabe aos Estados a responsabilidade pela exploração dos serviços locais de gás canalizado, seja de forma direta ou mediante concessão. A norma também veda expressamente a edição de medida provisória para regulamentar esses serviços. A Constituição atribui aos Estados a competência para explorar os serviços de gás canalizado, que envolvem a distribuição local desse recurso. Essa exploração pode ser feita diretamente pelos Estados ou por meio de concessão a empresas privadas. A regulamentação desses serviços não pode ser feita por medida provisória. Isso significa que, para regulamentar a exploração do gás canalizado, os Estados devem seguir o processo legislativo ordinário, que exige a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo, sem o uso de medidas provisórias, que são atos normativos de caráter temporário editados pelo Poder Executivo.