Questão: 637606

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social

Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o órgão concedente desse benefício deverá suspendê-lo.

637606 A

Questão: 637607

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

637607 B

Questão: 637608

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente. Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.

637608 A

Questão: 637609

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente. O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

637609 B

Questão: 637610

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

637610 B