Questão: 3177841

     Ano: 2025

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Prova:    FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinasse a alternativa correta sobre a logística reversa.

3177841 A

Lei 12.305/2010, Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: (…) § 4o Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na forma do § 1o.

Questão: 3177468

     Ano: 2025

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Prova:    FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Qual é a função principal da zona de amortecimento em uma unidade de conservação?

3177468 A

Lei 9.985/2000, Art. 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) XVIII – zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Questão: 3177461

     Ano: 2025

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Prova:    FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?

3177461 A

Lei 9.605, Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

§ 1 Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

§ 2 Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare.

Questão: 3176925

     Ano: 2025

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Prova:    FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

A elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (PRAD) são essenciais para mitigar os impactos ambientais e restaurar ecossistemas degradados. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, esses projetos devem seguir critérios técnicos e metodológicos que garantam sua eficácia e sustentabilidade ambiental. Em relação à elaboração, execução e monitoramento dos PRADS, assinale a alternativa correta

3176925 A

Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, Art. 18. A partir do diagnóstico da área a ser recuperada, do cenário ambiental observado, da análise preliminar de riscos e fatores de degradação, o PRAD deverá estabelecer o objetivo geral e os objetivos específicos, configurando os principais subsídios para a escolha da técnica mais adequada à recuperação ambiental pretendida.

Questão: 3176921

     Ano: 2025

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Prova:    FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

3176921 D

Lei 12.305/2010, Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

(…)

X – programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;

XIX – periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos.