Questão: 1105842

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: ARISB - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

1105842 D

Lei 11.445/2007, Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: (…) II – gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

Questão: 1105689

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Prova:    Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Florestal |

A Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações definem a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente definido pela Lei n.º 6.938/1981.

1105689 B

A recuperação de áreas degradadas é um princípio do PNMA:

Lei 6.938, Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: (…) VIII – recuperação de áreas degradadas.

Questão: 1102918

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: ARISB - MG

Prova:    Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Engenheiro Civil |

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

1102918 B

Lei 11.445/2007, Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (…) V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Questão: 1054815

     Ano: 2019

Banca: FADESP

Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA

Prova:    FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Técnico em Gestão Ambiental |

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; II - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; III - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; IV - A avaliação de impactos ambientais. São verdadeiros os itens

1054815 D

Lei nº 6.938/81, Art 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II – o zoneamento ambiental;

III – a avaliação de impactos ambientais;

IV – o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V – os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI – a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

VII – o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII – o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX – as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X – a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

XI – a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;

XII – o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

XIII – instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Questão: 1051435

     Ano: 2019

Banca: EDUCA

Órgão: Prefeitura de Várzea - PB

Prova:    EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica II - Ciências |

A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educação Ambiental e estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nas escolas, a Educação Ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino,como tema transversal, sem constituir disciplina específica, mas prática educativa integradora. São princípios básicos contidos no PNEA, EXCETO:

1051435 C

Lei Federal nº 9.795/99, Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:

V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;