Questão: 386823

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TJ-CE

Prova:    FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto

Determinado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das Concessionárias de Veículos do citado Município para obrigar os associados a utilizar a lavagem ecológica dos veículos no período de racionamento. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela, que deverá ser

386823 A

Não há impedimento para o deferimento, uma vez que a situação em questão — a escassez de água — tem potencial para impactar diretamente instituições essenciais como hospitais, escolas, entre outros contextos que exigem salvaguarda e prestação efetiva de serviços. Tal cenário configura risco concreto de prejuízo, ainda que indireto, a direitos de natureza difusa e coletiva.

Questão: 357719

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Prova:    FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo

357719 D

Lei 6.938/1981, Art 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará: (…) IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Questão: 350903

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem. A promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro é responsabilidade do poder público, com a colaboração da comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

350903 A

CF, Art. 216 (…) § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Questão: 329115

     Ano: 2012

Banca: UEPA

Órgão: SEAD-PA

Prova:    UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente é correto afirmar que:

329115 D

Lei 9985/2000, Art 31 (…) § 2o Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

Questão: 308366

     Ano: 2013

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova:    MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E) De acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

308366 B

Lei 6938/81, Art 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.