Questão: 1959665

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,

1959665 C

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.

Questão: 1958449

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29. Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave ameaçada de extinção, às 21h de um sábado à noite, a pena é aumentada de metade pelo crime ser praticado: I. Durante a noite. II. Durante o final de semana. III. Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração. Está(ão) CORRETO(S):

1958449 C

Lei 9.605/98, Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. (…) § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: I – contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II – em período proibido à caça; III – durante a noite; IV – com abuso de licença; V – em unidade de conservação; VI – com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

Questão: 1898279

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, define-se impacto como

1898279 C

Conforme a PNMC, “impacto” diz respeito, de forma específica, aos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, tanto nos sistemas humanos quanto nos naturais. Esses impactos incluem diversas consequências que podem influenciar a saúde, a biodiversidade, a economia e outros aspectos da vida humana e do meio ambiente.

Questão: 1873208

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por

1873208 C

Lei 9.985/00, Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

Questão: 1855754

     Ano: 2021

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Órgão: 

Prova:    

A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:

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Lei Federal n. 12.305/10, Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (…) VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.