Questão: 2315825

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.

2315825 B

Comentários

A alternativa está incorreta porque restringe o conceito de accountability apenas aos aspectos técnicos de transparência e prestação de contas, deixando de lado sua abrangência maior, que envolve a interação entre o Estado e os cidadãos, considerando suas necessidades e expectativas. A accountability é fundamental para assegurar uma gestão pública eficiente, ética e que atenda de maneira adequada aos interesses da sociedade.

Questão: 2315824

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.

2315824 A

Comentários

A transparência é um instrumento de controle social que permite aos cidadãos avaliar a eficácia da administração pública, promovendo maior confiança e colaboração entre a sociedade e o governo. Segundo Paludo (2016), “as informações eletrônicas disponíveis facilitam o controle social, tanto no monitoramento do uso de recursos públicos e combate à corrupção quanto na redução da distância entre o discurso governamental e o desempenho real, em relação às necessidades dos cidadãos e da sociedade” (PALUDO, 2016, p. 202).

A accountability é um dos pilares da governança, associada ao dever de prestar contas. Ela serve como uma ferramenta para verificar a gestão dos recursos públicos, desde sua arrecadação até sua aplicação em projetos e programas voltados para o interesse coletivo, vinculando-se também à responsabilização dos gestores. Fonte: Paludo, Augustinho. Administração Pública – São Paulo, 2016.

Questão: 2315823

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.

2315823 B

Comentários

A capacitação dos integrantes dos conselhos de gestão pública é essencial para assegurar que suas atividades sejam eficientes e eficazes. Com o devido treinamento, esses membros podem: compreender os fundamentos e princípios da gestão pública; familiarizar-se com os mecanismos de participação social; desenvolver habilidades para uma análise crítica das políticas públicas; construir relações colaborativas com outros conselheiros; e desempenhar suas funções de maneira ética e responsável.

A capacitação também contribui para a transparência, o controle social e a accountability das políticas públicas, ajudando os conselheiros a monitorar a implementação dessas políticas e a responsabilizar o governo por suas ações.

Portanto, a afirmação de que, devido ao caráter participativo e democrático dos conselhos, a capacitação de seus membros seria desnecessária é incorreta, pois o treinamento qualifica e aprimora a atuação dos conselheiros.

Questão: 2315822

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability . Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.

2315822 B

Comentários

Os conselhos de gestão de políticas públicas são grupos colegiados que discutem e tomam decisões sobre políticas em áreas específicas, como saúde, educação e assistência social. Esses conselhos são formados por representantes do governo, da sociedade civil e por especialistas na matéria.

Questão: 2305507

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da gestão de resultados, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada e do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o próximo item. Para o cliente da gestão pública brasileira, o Estado tem deixado de exercer o seu papel regulador, que é caracterizado pela atuação direta na economia, para atender ao interesse coletivo.

2305507 B

Comentários

1. Regular = interferir na ordem econômica INDIRETAMENTE. Pensa nas agências reguladoras.

2. A intervenção do Estado no domínio econômico, nada mais é do que todo ato ou medida legal que restrinja, condiciona ou tenha por fim suprimir a iniciativa privada em determinada área, visando assim, o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais.

Art. 174 da CF/88 – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.