Questão: 3185396

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com com Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

3185396 C

Comentários

CC, Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Questão: 3179886

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

À luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

3179886 C

Comentários

CC, Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Questão: 3171391

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping , quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet . O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais. Nesse caso, os pedidos devem ser julgados

3171391 A

Comentários

CC, Ao fazer declarações ofensivas contra João em público e questionar sua capacidade como pai, Gerônimo praticou um ato ilícito, ferindo os direitos de personalidade de João. Essa conduta caracteriza dano moral e fundamenta o direito à indenização, conforme os artigos 12, 186 e 927 do Código Civil.

Questão: 3170837

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos

3170837 B

Comentários

No regime de participação final nos aquestos, ambos os cônjuges possuem autonomia para gerir e transferir seus bens particulares, incluindo os imóveis, sem necessitar da aprovação do outro cônjuge, desde que tal gestão não prejudique o patrimônio comum.

Questão: 3169057

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.

3169057 A

Comentários

CC, Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.