Questão: 3051501

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:

3051501 B

Comentários

CC, “Art. 360. Dá-se a novação: I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; (…)”.

Questão: 3049342

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No contexto das Olimpíadas de 2024, determinado fornecedor de produtos esportivos produziu comercial em que, a partir de inteligência artificial generativa, diversos atletas brasileiros, já falecidos, apareciam recebendo medalhas de ouro. Nesse caso, é correto afirmar que:

3049342 E

Comentários

Essa opção está correta ao indicar que, ainda que não haja uma legislação específica, as normas referentes aos direitos da personalidade são aplicáveis. Além disso, reconhece de forma adequada que o cônjuge, ascendentes ou descendentes têm legitimidade para solicitar a interrupção do uso indevido e pleitear indenização, sendo o dano presumido.

Questão: 3049329

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio. Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:

3049329 E

Comentários

CC, Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Questão: 3030612

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos termos do Código Civil, no casamento com regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão:

3030612 A

Comentários

CC, Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III – as obrigações anteriores ao casamento;

IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Questão: 3025445

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir, ocorre:

3025445 B

Comentários

A alternativa B está correta, pois a devolução voluntária do título da obrigação, quando realizada por escrito particular, configura uma forma de remissão da dívida. Esse ato expressa a vontade do credor em perdoar a dívida, resultando na extinção da obrigação tanto para o devedor quanto para seus coobrigados.