Questão: 2645532

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

2645532 A

CC, Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Questão: 2578574

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:

2578574 C

A alternativa C está correta, pois o artigo 206, §3º, IV, do Código Civil determina que prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.

Isso significa que, caso alguém obtenha um benefício indevido em prejuízo de outra pessoa, esta possui o prazo de três anos para pleitear judicialmente a restituição ou indenização correspondente.

Questão: 2567626

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do penhor de veículos, assinale a alternativa correta.

2567626 E

CC, Art. 1.465. A alienação, ou a mudança, do veículo empenhado sem prévia comunicação ao credor importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.

Questão: 2564862

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. O pagamento ao credor que aparente ser o legítimo detentor do crédito a ser adimplido, denominado credor putativo, será inválido, ainda que haja boa-fé objetiva por parte do devedor.

2564862 B

CC, Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Questão: 2559229

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, a incapacidade civil absoluta pode ser declarada em situações nas quais a pessoa, devido a uma causa transitória ou permanente, esteja impedida de exprimir sua vontade, independentemente de ser a condição reversível ou irremediável.

2559229 B

CC, Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.