Questão: 2464812

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

2464812 B

A alternativa B está correta, pois, conforme o entendimento jurisprudencial vigente, um indivíduo pode herdar do pai biológico mesmo que já tenha recebido herança do pai socioafetivo. Isso se justifica pelo fato de que as filiações biológica e socioafetiva possuem o mesmo reconhecimento jurídico, garantindo direitos sucessórios equivalentes.

Questão: 2464805

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual resta caracterizada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.

2464805 A

Essa circunstância caracteriza a confusão patrimonial, a qual constitui um dos critérios para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Dessa forma, essa alternativa está correta.

Questão: 2445994

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade. II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva. III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva. IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais.

2445994 B

A honra objetiva diz respeito à imagem e à reputação da pessoa jurídica perante a sociedade e o mercado. Caso uma empresa tenha sua credibilidade prejudicada, por exemplo, pela divulgação de informações falsas que comprometam suas atividades, ela pode buscar indenização por danos morais. Essa proteção está prevista no artigo 52 do Código Civil.

Questão: 2434527

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

2434527 C

A questão trata da desapropriação por posse-trabalho, que acontece quando uma pessoa, ao exercer a posse e realizar melhorias ou serviços de interesse social em um imóvel, contribui para que ele atenda à sua função social. Esse instituto busca assegurar que a propriedade cumpra seu papel na coletividade. A alternativa correta é a letra C, pois está em conformidade com o conceito de função social da propriedade, uma vez que a execução de obras e serviços de interesse social é um critério essencial para a aplicação da desapropriação por posse-trabalho.

Questão: 2433875

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Beni passeava com seu cão Toddy, quando ele se desprendeu da guia e atacou Tina, uma jovem que estava a caminho da faculdade, causando-lhe várias lesões graves. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

2433875 D

Enunciado 452: A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.