Questão: 2306768

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00. De acordo com o Código Civil, houve:

2306768 B

A simulação acontece quando as partes envolvidas dão ao negócio jurídico uma aparência enganosa, com a intenção de iludir terceiros. No contexto da situação analisada, a simulação ficou caracterizada pelo fato de Deodato e Lara terem informado um valor de venda distinto do verdadeiro, com a finalidade de reduzir a carga tributária.

Questão: 2304875

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual

2304875 B

CC, Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Questão: 2304591

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

2304591 C

CC, Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Questão: 2296437

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item subsequente. Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito.

2296437 A

Determina o art. 4º, LINDB:
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Questão: 2290617

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

2290617 A

LINDB, Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.